Um cargo de responsabilidade

Fique de olho nas situações que podem levar a processos contra o síndico

Responsável pela gestão do condomínio, seguindo as normas, legislação e regulamentos. Somado a isso, uma incrível capacidade de mediação de conflitos e interesses. Esse é apenas um resumo do cargo do síndico, que é a figura máxima da administração desses espaços coletivos, e é também o seu representante legal, seja do tipo residencial, comercial ou misto. A atividade e suas atribuições é definida pelo art. 1347 do Código Civil (lei 10.406/2002)

Para aqueles que se atraem pela função, há imensa satisfação em convergir conhecimentos básicos sobre leis, legislação trabalhista, ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), segurança e higiene, em uma só posição.

Porém, essa responsabilidade em atuar pelo patrimônio, pelo direitos e interesses do condomínio e dos condôminos, deve ser meticulosamente conduzida, uma vez que é ele também que responde por qualquer problema que surgir .

Assim, surge o conceito da responsabilidade civil do síndico, que acontece quando algumas ações podem levá-lo a um processo civil ou criminal. Essas suas obrigações só deixarão de existir quando for aprovado o novo nome do gestor e aprovado em cartório.

Confira algumas das ações que podem levar a processos:

• Crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria);

• Quando ocorre prejuízo aos condôminos ou a terceiros;

• Negligenciar a cobrança de condôminos inadimplentes;

• Apropriação indébita de fundos do condomínio;

• Apropriação indébita de verbas previdenciárias dos funcionários;

• Exposição de condôminos inadimplentes (danos morais);

• Realizar obras sem a devida autorização da assembleia, quando necessária;

• Acidentes com funcionários em horário de trabalho;

• Negligência na manutenção do condomínio e de equipamentos;

• Omissão

Prestação de Contas

No topo da lista das ações de improbidade está a contabilidade do condomínio, uma vez que passa pelas mãos e ordens do síndico. Ainda que conte com o pilar da administradora -, conselho fiscal e subsíndico - é dele que parte a fiscalização e aprovação. E também quem responderá por qualquer incoerência das contas

No âmbito do condomínio, poderá ser destituído do cardo, e ainda, o ato ilícito tem pena de um a quatro anos de prisão e multa, conforme o Art. 168 do Código Penal.

Para evitar alegações de falta de transparência, o Síndico deve reunir toda a documentação necessária para comprovar custos e apresentar relatórios de orçamento, receitas, despesas, balancete mensal e inadimplência.

Regras básicas para a contabilidade:

-Sempre exigir notas fiscais e recibos de prestadores de serviço;

-Guardar todas as contas pagas;

-Trabalhar em conjunto com o conselho fiscal do condomínio;

-Verificar a contabilidade todos os meses;

-Guardar comprovantes de pagamentos e benefícios dos funcionários;

-Manter o arquivo e as contas do condomínio organizadas.

Obras

Ocupando o segundo lugar no alvo de ações do síndico, está a responsabilidade pelas obras, que devem ser feitas por aprovação em assembleia, seguindo normas e legislação

Além de contratação de fornecedores responsáveis, com registro, seguros contra acidentes, dentro da legalidade e com a devida prestação de contas sobre os valores.

Também deve seguir a ordem do tipo de obras. Sendo elas:

-Obras Necessárias ou urgentes;

Têm como objetivo conservar o imóvel. De acordo com o valor poderá ser levada à votação em assembleia

Exemplos: retoque da pintura da fachada e modernização do sistema de elevadores.

-Obras Úteis;

Buscam melhorar a qualidade de vida dos moradores. Precisam passar pela aprovação da assembleia, com votos da maioria dos condôminos.

Exemplos: implantação de medidas para individualização da água e instalação de sistema de segurança.

Obras Voluptuárias;

São as reformas para valorização do condomínio e lazer dos moradores. Só podem ser realizadas com aprovação por dois terços dos condôminos.

Exemplos: reformas no salão de festas e projeto de paisagismo.